O Instituto dos Advogados do Paraná (IAP) sediou um significativo debate sobre a Reforma do Código Civil de 2002, em parceria com a seccional paranaense do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCont-PR). O evento, realizado em 18 de abril, atraiu uma audiência expressiva, lotando o auditório do IAP. Este foi o primeiro debate sobre o tema após a entrega do anteprojeto pela Comissão de Juristas ao Senado Federal, ocorrida no dia anterior.
Mais de oitenta pessoas, incluindo representantes da advocacia das principais bancas do Paraná, estiveram presentes para acompanhar as exposições do Professor Doutor Flávio Tartuce, relator geral da Comissão de Revisão, e do Professor Doutor Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk, membro da mesma comissão. O presidente do IAP, Guilherme Brenner Lucchesi, presidiu a mesa e mediou os debates.
Durante o evento, os participantes tiveram a oportunidade de ouvir diretamente os destaques feitos pelos membros da Comissão de Revisão em relação às inserções e alterações no texto do Código Civil. Os palestrantes abordaram a justificativa da reforma, destacaram os principais aspectos alterados na Parte Geral e em cada um dos cinco livros do Código, além de discorrerem sobre a inclusão do novo livro sobre Direito Digital.
Os debates foram fomentados pelas contribuições dos Professores de Direito Civil da UFPR, doutores Eroulths Cortiano Júnior e Luciana Pedroso Xavier, sócia do PX Advogados e presidente do IBDCont-PR.
Pontos abrangidos na reforma, como a ênfase na liberdade contratual, o divórcio unilateral e a redução do prazo geral de prescrição, foram comentados por Tartuce e Pianovski. O público também teve a oportunidade de conhecer detalhes sobre o intenso trabalho da Comissão, que contou com a participação de trinta e oito juristas durante seis meses para a produção do texto a ser analisado no Congresso Nacional.
Os debates que tiveram lugar após as exposições abrangeram questões variadas. Luciana Pedroso Xavier, sócia do PX Advogados, questionou o relator geral sobre os efeitos da possível reforma na sistematicidade do Código. Indagou também sobre como ficará a relação entre a parte geral e a parte especial da codificação civil, em especial diante da inserção de um livro completamente novo, sobre Direito Digital.
Após as exposições, os debates abrangeram questões variadas, incluindo o impacto da reforma na sistematicidade do Código e a relação entre a parte geral e a parte especial da codificação civil. Os participantes também questionaram sobre o andamento dos trabalhos preparatórios e as perspectivas de aprovação do projeto de reforma do Código Civil.
Em resumo, foi uma noite de debates de alto nível, marcante para a advocacia paranaense.
Artigo baseado na matéria “Instituto dos Advogados do Paraná promove debate sobre reforma do Código Civil” publicada na Revista Ações Legais
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