O cenário jurídico brasileiro recebe uma análise profunda e esclarecedora sobre os trusts com o lançamento do livro “Os Trusts no Direito Contemporâneo Brasileiro” pela Dra. Luciana Pedroso Xavier. A Revista Ações Legais destaca a relevância dessa obra, a qual permite uma compreensão mais ampla sobre esse instituto que tem suas raízes na Inglaterra medieval.
O livro não apenas traça a evolução histórica do trust, desde sua origem até suas diversas aplicações contemporâneas no Brasil, mas também mergulha em suas implicações legais e práticas. O lançamento aconteceu no dia 22 de novembro, na sede do Instituto dos Advogados do Paraná, em Curitiba, oportunidade em que a Dra. Luciana apresentou suas considerações, seguida por um debate com o professor e advogado Dr. Eroulths Cortiano Junior.
A Dra. Luciana destacou a versatilidade do trust, originalmente concebido como um meio de planejamento sucessório para proteger famílias. A obra explora suas adaptações ao longo do tempo, destacando seu papel no Direito Empresarial e Internacional, bem como na gestão de atividades filantrópicas, educacionais e culturais.
A Convenção da Haia sobre os trusts e seu reconhecimento é abordada de maneira aprofundada; inclusive a autora apresenta propostas de aprimoramento voltadas para os interesses do Direito Brasileiro. O livro também discute a incorporação do trust ao ordenamento jurídico brasileiro, com foco especial no endowment fund, um tipo de trust cuja criação é expressamente prevista pela lei brasileira (Lei n.º 13.800/2019).
A Dra. Luciana não hesitou em abordar questões atuais, como a recente Medida Provisória n.º 1.171, que tratava da tributação dos trusts. Ela a descreveu como “precipitada e com equívocos técnicos”, destacando as discussões que levaram à sua conversão no PL n.º 4173/2023.
Esta obra é uma leitura essencial para estudantes, profissionais e entusiastas do Direito, promovendo uma compreensão mais profunda de um instituto jurídico tão relevante e dinâmico.
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